O Caso Caline Arruda dos Santos: Tragédia Familiar e Limites do ECA
O caso de Caline Arruda dos Santos, 36 anos, morta em 25 de setembro na zona sul de São Paulo, expõe a intersecção brutal entre luto familiar intenso e a legislação sobre inimputabilidade no Brasil. Caline, que vendia marmitas e enfrentava perdas recentes de três familiares, foi vítima de um ato infracional análogo a homicídio.
O autor do crime foi seu próprio filho, um menino de 8 - 9 anos, que já apresentava comportamento agressivo. Após uma repreensão verbal da mãe, o garoto pegou uma faca de churrasco, escondeu-a na manga (sugerindo planejamento) e desferiu um golpe fatal no abdômen de Caline.
A perícia médico-legal classificou o ferimento como perfurocortante. A facada atingiu órgãos vitais, confirmando a morte por hemorragia aguda e choque hipovolêmico, sendo a causa jurídica da morte, inquestionavelmente, homicídio.
Em seus momentos finais, Caline demonstrou um gesto de perdão incondicional, pedindo ao filho que a abraçasse.
Contudo, a legislação brasileira impõe que o garoto, por ter menos de 12 anos, é inimputável perante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Consequentemente, ele não pode ser responsabilizado penalmente nem receber medidas socioeducativas de internação. O Estado oferece apenas acompanhamento de proteção, suscitando um debate urgente sobre a necessidade de alterar a lei frente a atos de extrema violência precoce.
O Caso Lusiane Ribeiro Borges e a Luta por Justiça
O caso de Lusiane Ribeiro Borges, 27 anos, residente em Santa Cecília, Santa Catarina, é um trágico exemplo de feminicídio. Após 50 dias de desaparecimento, o corpo de Lusiane foi avistado por pescadores no Rio Correntes.
A perícia e investigação confirmaram que o corpo estava enrolado em um cobertor e preso a pedras para impedir sua localização, evidenciando o planejamento do assassino na ocultação de cadáver.
O único suspeito é o ex-companheiro de Lusiane, Jefferson Jean Correa, que já está preso preventivamente. O relacionamento era marcado por ciúmes excessivos e alcoolismo de Jefferson. A perícia encontrou vestígios de sangue no banheiro da casa e no porta-malas do automóvel dele. A motivação pode estar ligada a questões financeiras, especificamente a casa que pagavam juntos, mas estava registrada no nome da mãe de Jefferson.
Jefferson Jean Correa será acusado de feminicídio e ocultação de cadáver. Graças à Lei 14.994 (parte do pacote anti feminicídio), a pena para feminicídio é agora de 20 a 40 anos de prisão. Essa pena pode ser aumentada se forem comprovadas agravantes, como tortura ou emboscada. O condenado só terá direito à progressão de regime após cumprir 55% da pena.
O Caso Aline Rosa: Morte Presumida e a Caldeira de Lages (SC)
O caso de Aline dos Santos Rosa (34) é uma história de desaparecimento e violência doméstica ocorrida em Lages, SC, em abril de 2019. Aline foi vista pela última vez ao chegar em casa após seu turno de trabalho na JBS; não levou objetos pessoais ou celular.
O relacionamento com seu marido, Alceu de Nazaré Machado da Rosa (39), era marcado por brigas constantes, histórico de violência, e ameaças como: "Da cadeia eu saio, mas você do cemitério não".
A polícia suspeitou que Alceu teria cometido feminicídio e ocultação de cadáver.
A investigação se concentrou na caldeira do clube onde Alceu trabalhava como operador, pois ele foi visto lá em horário incomum na manhã do desaparecimento. Foram encontrados fragmentos de ossos e dentes na fornalha. Contudo, a altíssima temperatura pulverizou o material, tornando o laudo de DNA inconclusivo.
Dias após o desaparecimento de Aline, Alceu morreu em um acidente de trânsito. Antes do acidente, ele enviou um áudio com uma confissão indireta, dizendo: "Mãe, a senhora não tem culpa do que eu fiz, do que eu vou fazer".
Em 10 de setembro de 2023, o Poder Judiciário de Santa Catarina declarou a morte presumida de Aline dos Santos Rosa. A decisão foi fundamentada no artigo 7º do Código Civil e considerou o relacionamento conturbado, as ameaças de Alceu, o comportamento suspeito na caldeira e sua mensagem de despedida, mesmo com o laudo de DNA inconclusivo. A sentença permitiu a expedição da Certidão de Óbito e assegurou os direitos dos filhos.
Caso Vitória Regina de Souza – Desaparecimento, Brutalidade e Investigação
O caso de Vitória Regina de Souza, 17 anos, desaparecida em 26 de fevereiro após sair do trabalho em um shopping de Cajamar, SP, e cujo corpo foi encontrado em 5 de março, levanta questões sobre segurança e perícia.
Vitória relatou a uma amiga, por áudio, que estava com medo por ser seguida por dois homens no ponto de ônibus. Seu trajeto era habitual, mas, excepcionalmente, seu pai não pôde buscá-la naquele dia.
O corpo foi encontrado em uma área de mata/zona rural, a 5 km de sua casa, sob temperaturas elevadas (naquele dia fazia 31ºC). O calor acelerou o estado de putrefação. O corpo apresentava sinais de extrema brutalidade. A identificação foi confirmada por uma tatuagem de borboleta na perna e um piercing no umbigo.
A investigação utilizou câmeras, depoimentos e cães farejadores. Em um veículo apreendido, foram encontrados três fios de cabelo e digitais completas.
Um suspeito, Michael dos Santos, foi detido em 8 de março, com indícios como os fios de cabelo reforçando a prisão.
O Caso Deise Moura dos Anjos e a Constrição Cervical
O vídeo detalha o trágico caso de Deise Moura dos Anjos, presa em janeiro de 2025 sob acusação de triplo homicídio duplamente qualificado, tripla tentativa de homicídio, após ser identificada como a principal suspeita de adulterar a farinha de um bolo com Arsênio, que resultou na morte de três pessoas em Torres, RS.
Em 13 de fevereiro de 2025, Deise foi encontrada sem vida em sua cela na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba. A causa da morte foi apontada como asfixia mecânica por constrição cervical auto-infligida.
Em ambientes prisionais, detentos frequentemente utilizam objetos improvisados, como roupas, tiras de tecido trançadas (como as "Teresas") ou pedaços de capas de colchão, para se auto-infligirem. No caso de Deise, o peso do próprio corpo teria acionado o laço, levando à rápida perda de consciência e à morte. A falta de oxigênio suficiente no cérebro (hipóxia) pode causar danos irreversíveis em apenas 3 a 5 minutos. Assita ao vídeo para entender!
Mitridatismo e o Caso do Bolo Envenenado com Arsênio
O vídeo aborda o "caso do bolo envenenado" ocorrido no Rio Grande do Sul, onde a vítima Dona Zeli sobreviveu, enquanto seu esposo, Seu Paulo, infelizmente não resistiu após o consumo. A investigação aponta que o bolo foi adulterado pela nora com Arsênio, uma substância extremamente perigosa e letal.
A singularidade da sobrevivência de Dona Zeli levou a um paralelo com o conceito de Mitridatismo. Historicamente, o Mitridatismo refere-se à estratégia do Rei Mitrídates VI, que tomava pequenas doses de veneno para desenvolver imunidade contra ele.
A hipótese levantada é que Dona Zeli e seu esposo já haviam consumido a substância misturada em leite em pó em setembro. Enquanto Seu Paulo faleceu na época, a exposição anterior de Dona Zeli pode ter permitido que seu corpo tivesse criado resistência, fazendo com que ela sobrevivesse ao segundo envenenamento em dezembro.
Este resumo destaca a tragédia e o fascinante conceito médico-legal do Mitridatismo.